Um novo modelo de crédito que utiliza o celular do cliente como garantia está gerando polêmica no Brasil. Essa modalidade, que atende principalmente pessoas de baixa renda com dificuldade de acesso a crédito em bancos tradicionais, permite que o celular seja bloqueado em caso de inadimplência, deixando o usuário sem acesso ao dispositivo até que a dívida seja quitada. Apesar da crescente popularidade, essa prática funciona sem uma regulamentação específica do Banco Central (BC).
Crédito com Garantia de Celular
Empresas que oferecem esse tipo de empréstimo pedem que os clientes baixem um aplicativo que atua como "super administrador" do celular, permitindo o bloqueio do aparelho caso a dívida não seja paga. Esse modelo tem atraído muitos brasileiros devido à facilidade de acesso ao crédito, mas as taxas de juros podem ultrapassar 600% ao ano, o que tem gerado inúmeras reclamações.
Falta de Regulação e Reações
O Banco Central informou que as instituições financeiras têm liberdade para oferecer esse tipo de crédito, desde que sigam as normas vigentes que exigem a clareza sobre as penalidades e riscos envolvidos. No entanto, a falta de uma regulamentação específica deixa os consumidores vulneráveis. "As instituições devem assegurar que os produtos e serviços oferecidos sejam adequados às necessidades e interesses dos clientes, fornecendo informações claras sobre os riscos", afirmou o BC.
Reclamações dos Usuários
Nas redes sociais e em sites como o Reclame Aqui, os usuários expressam frustração com a dificuldade de remover o aplicativo de bloqueio do celular, mesmo após o pagamento da dívida ou desistência do empréstimo. O caso de Jonas S. Marques, que não conseguiu deletar o aplicativo da Super Sim do celular de sua tia, viralizou e exemplificou as dificuldades enfrentadas pelos consumidores.
Defesas das Empresas
A Super Sim, uma das empresas que oferecem esse tipo de crédito, esclareceu que seu aplicativo solicita apenas duas permissões: a de administrador do dispositivo e a de envio de notificações. A empresa afirma que essas permissões não dão acesso a informações sensíveis e são necessárias para implementar políticas de segurança no dispositivo.
Ações Judiciais e Posicionamento do Idec
O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) considera a prática abusiva e entrou com uma ação no Tribunal de Justiça do Distrito Federal para impedir a exigência de instalação de aplicativos de bloqueio. "O bloqueio do celular é uma medida coercitiva que impede o acesso dos consumidores a serviços essenciais, aproveitando-se da vulnerabilidade dos consumidores", afirmou Christian Printes, coordenador jurídico do Idec.
Perspectivas e Debates
Embora o bloqueio de celulares por inadimplência seja permitido por meio de aplicativos, a prática é vista como abusiva e está sendo questionada judicialmente. O Ministério Público do Distrito Federal e o Idec conseguiram uma decisão provisória que impede a exigência da garantia do celular, mas a empresa recorreu e aguarda uma decisão final.
Conclusão
O uso de celulares como garantia de empréstimo levanta questões importantes sobre a proteção dos consumidores e a necessidade de regulamentação específica. Enquanto empresas defendem o modelo como uma forma de inclusão financeira, críticos apontam para os riscos e abusos potenciais. O debate continua, e os consumidores devem estar atentos às condições e riscos antes de optar por esse tipo de crédito.
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