O governo federal estuda ampliar o alcance da tarifa social de energia elétrica, com a proposta de conceder gratuidade total ou parcial na conta de luz para famílias de baixa renda. A medida, elaborada pelo Ministério de Minas e Energia, prevê beneficiar cerca de 60 milhões de pessoas e já foi enviada à Casa Civil para análise.
Segundo o texto preliminar, terão direito à gratuidade total os consumidores cadastrados no CadÚnico que consumirem até 80 kWh por mês. O projeto ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional, e o custo estimado da iniciativa é de R$ 4,45 bilhões, que será dividido entre os demais consumidores por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Quem terá direito à tarifa gratuita?
Receberão isenção total da conta de luz os seguintes grupos, desde que o consumo mensal não ultrapasse 80 kWh:
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Famílias inscritas no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa;
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Beneficiários do BPC (pessoas com deficiência ou idosos);
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Famílias indígenas ou quilombolas registradas no CadÚnico;
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Famílias do CadÚnico atendidas por sistemas isolados, fora da rede elétrica nacional.
Se o consumo ultrapassar esse limite, a cobrança será apenas sobre o excedente. Por exemplo, se uma família consumir 86 kWh em um mês, pagará apenas pelos 6 kWh que excederem os 80 kWh.
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Desconto parcial para outras famílias
O projeto também propõe um desconto social parcial para famílias com renda entre meio e um salário mínimo por pessoa e consumo mensal de até 120 kWh. Esse grupo ficará isento da CDE, encargo que representa cerca de 12% do valor total da conta de luz.
Objetivos do governo com a proposta
A iniciativa busca ampliar a proteção social, reduzir a inadimplência no setor elétrico e promover maior justiça tarifária entre os consumidores.
