A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou um projeto de lei que proíbe o acorrentamento permanente e o confinamento inadequado de cães e gatos no estado. A proposta, de autoria do deputado Rafael Saraiva (União), aguarda agora a sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Pelo texto aprovado, tutores não poderão manter os animais presos de forma contínua a objetos como postes, árvores ou muros. Também ficam proibidas coleiras, correntes ou cordas que comprometam a locomoção, a saúde ou o bem-estar dos animais.
O projeto reconhece cães e gatos como seres sencientes, ou seja, capazes de sentir dor, medo, estresse e prazer. Em caso de descumprimento, os responsáveis poderão ser multados, perder a guarda do animal e responder criminalmente com penas de 2 a 5 anos de prisão, conforme a legislação federal de maus-tratos.
A nova regra permite o uso temporário de sistemas de contenção do tipo “vaivém”, que possibilitem a movimentação dos animais, desde que acompanhados de abrigo adequado, alimentação, água limpa e higiene do local. Além disso, o uso de enforcadores, coleiras apenas no pescoço ou com cadeados será proibido. A recomendação é pelo uso de coleiras do tipo peitoral, que envolvem o tronco e são mais seguras.
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Para que a contenção não configure maus-tratos, devem ser respeitadas as seguintes condições:
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Confinamento apenas temporário;
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Proteção contra sol, chuva, calor e frio excessivo;
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Espaço suficiente para movimentação;
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Água e alimentação adequadas;
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Higiene do local e do animal;
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Isolamento de animais agressivos ou doentes.
A medida busca combater práticas que mantêm animais presos 24 horas por dia e reforça a responsabilidade sobre o bem-estar animal em São Paulo.
