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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu nesta quinta-feira (24) que o ex-presidente Jair Bolsonaro descumpriu uma das medidas cautelares impostas pela Corte. No entanto, classificou a infração como um episódio isolado e optou por não transformar as restrições em prisão preventiva.
Segundo Moraes, houve violação das determinações judiciais, já que as redes sociais do deputado Eduardo Bolsonaro foram utilizadas em benefício do ex-presidente, o que, na visão do magistrado, segue o mesmo padrão de conduta anteriormente investigado. Ainda assim, ele considerou que não há elementos suficientes para justificar uma prisão, devido à ausência de reincidência.
A decisão veio após a defesa de Bolsonaro ser intimada a explicar se o ex-presidente havia ou não desrespeitado a proibição de usar redes sociais, direta ou indiretamente. A provocação ocorreu depois que trechos de um discurso feito por Bolsonaro na Câmara dos Deputados foram compartilhados na internet.
Moraes destacou:
“Por se tratar de uma infração pontual, sem outros registros de descumprimento até o momento, e diante da argumentação da defesa quanto à falta de intenção e ao cumprimento rigoroso das condições impostas, não há, por ora, motivo para converter as cautelares em prisão preventiva. Contudo, fica o réu advertido de que novo descumprimento resultará na imediata conversão.”
O que motivou o alerta:
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Em 18 de julho, Bolsonaro foi submetido a medidas restritivas: uso de tornozeleira eletrônica, proibição de contato com outros investigados e veto ao uso de redes sociais.
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Três dias depois, participou de um evento na Câmara dos Deputados. A gravação da fala foi publicada na internet.
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O ministro avaliou que a postagem dos vídeos, mesmo por terceiros, caracteriza tentativa de burlar as restrições, que também vetam a divulgação indireta de conteúdo.
Entrevistas continuam autorizadas
Moraes também esclareceu que a proibição imposta a Bolsonaro não inclui entrevistas à imprensa. O que está vedado é o uso das redes, seja de forma direta ou por meio de terceiros. Discursos em eventos públicos ou privados também não estão proibidos, mas devem respeitar os horários definidos pelas medidas judiciais.
O ministro alertou, porém, que entrevistas ou pronunciamentos não podem ser usados como estratégia para alimentar redes sociais de aliados, driblando assim as determinações do STF.
