Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofreram descontos indevidos por entidades associativas têm até segunda-feira, 21 de julho, para aderir ao plano de devolução dos valores, implementado pelo governo federal.
O acordo abrange valores retidos entre março de 2020 e março de 2025. A adesão dispensa a necessidade de ação judicial e pode ser feita gratuitamente por meio do aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios, sem exigência de apresentação de documentos.
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Os pagamentos começarão a ser feitos a partir de 24 de julho, diretamente na conta em que o beneficiário já recebe seu pagamento mensal. Serão liberados lotes diários com os valores a serem ressarcidos.
A devolução contempla os aposentados e pensionistas que já contestaram os descontos e não obtiveram resposta das entidades envolvidas dentro do prazo de 15 dias úteis. O INSS recebeu aproximadamente 3,8 milhões de contestações, sendo que cerca de três milhões ainda aguardam retorno.
Quem ainda não registrou contestação pode fazê-lo até o dia 14 de novembro, utilizando o aplicativo Meu INSS, o telefone 135 ou comparecendo pessoalmente a uma agência dos Correios.
A proposta de devolução foi homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e é fruto de uma articulação entre o Ministério da Previdência Social, INSS, Advocacia-Geral da União (AGU), Ministério Público Federal (MPF) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
