O Parlamento de Portugal aprovou nesta terça-feira (30) uma nova versão da Lei de Estrangeiros, com medidas que restringem a entrada e a regularização de imigrantes, incluindo brasileiros. A proposta limita a reunião familiar e fecha brechas que permitiam a turistas transformarem a estadia temporária em residência legal.
O texto recebeu 160 votos a favor e 70 contra, contando com o apoio do governo conservador de Luís Montenegro e do partido de ultradireita Chega. Agora, segue para análise do presidente Marcelo Rebelo de Sousa, que pode sancionar ou vetar a lei.
Principais mudanças
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Entrada e vistos: Brasileiros e outros cidadãos da CPLP só poderão solicitar residência se entrarem em Portugal com visto prévio (trabalho, estudo ou aposentadoria). Profissionais não altamente qualificados devem ter contrato de trabalho antes da entrada.
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Fim da regularização pós-turismo: A prática de entrar como turista e depois pleitear residência legal está proibida.
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Reunião familiar: Imigrantes só poderão solicitar visto para familiares após dois anos de residência. Exceções foram criadas para filhos menores, dependentes com deficiência ou cônjuges com filhos em comum. Medidas de integração, como formação em língua portuguesa e valores constitucionais, são obrigatórias.
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Naturalização e cidadania: O direito automático à cidadania por nascimento será restringido. A residência mínima para solicitar nacionalidade passará de cinco para dez anos, sendo sete anos para cidadãos da CPLP. Imigrantes naturalizados podem perder a cidadania se condenados por crimes graves.
A lei faz parte de uma ofensiva anti-imigração em Portugal, que tem impacto político e acompanha medidas semelhantes em outros países europeus. A imigração se tornou tema central, especialmente após o crescimento do partido Chega.
Estima-se que o país tenha 1,5 milhão de imigrantes, cerca de 15% da população, sendo os brasileiros a maior comunidade estrangeira, com mais de 500 mil pessoas.
