A Prefeitura de Jundiaí iniciou, ainda no mês de janeiro, o pagamento do descongelamento de benefícios e adicionais dos servidores públicos municipais, autorizado por lei federal sancionada em 13 de janeiro de 2026. A decisão coloca o município entre os primeiros a implementar a medida, já no mesmo mês da publicação da legislação, restabelecendo direitos que haviam sido suspensos durante a pandemia da Covid-19.
A nova lei permite que estados, municípios e o Distrito Federal retomem a contagem e o pagamento de vantagens funcionais congeladas no período emergencial, como quinquênios e sexta-parte. Em Jundiaí, a Administração Municipal se antecipou e organizou os procedimentos necessários para garantir a aplicação imediata da norma, assegurando aos servidores o reconhecimento dos direitos adquiridos.
Segundo o prefeito Gustavo Martinelli, a iniciativa reforça o compromisso da gestão com a valorização do funcionalismo público. “Desde o início da nossa gestão, assumimos o compromisso de valorizar os servidores. Estaremos pagando o quinquênio e a sexta-parte. Abrimos um processo administrativo para calcular o pagamento de cada servidor e, a partir disso, faremos um plano de pagamento responsável, respeitando e valorizando o servidor. Eles estiveram na linha de frente nos momentos mais difíceis e merecem respeito, reconhecimento e diálogo”, afirmou.
Em relação aos valores retroativos, correspondentes ao período em que os benefícios permaneceram congelados, a Prefeitura esclarece que os montantes variam conforme a situação funcional de cada servidor, levando em conta tempo de serviço e o tipo de adicional. Por esse motivo, foi instaurado um processo administrativo interno para a apuração detalhada e individualizada dos valores devidos.
Após a conclusão dessa etapa, a Administração Municipal irá estruturar um plano de pagamento que respeite os limites legais e orçamentários, com o objetivo de efetuar os repasses no menor prazo possível. A medida reforça a política de valorização do servidor público e o reconhecimento do papel essencial do funcionalismo na manutenção e na qualidade dos serviços prestados à população de Jundiaí.
