Por Kauê Carvalho — Consultor Financeiro
Mais de 3,6 milhões de microempreendedores individuais poderão ter dívidas perdoadas pelo governo federal. Para quem passou anos tentando manter um negócio funcionando enquanto acumulava obrigações financeiras, a notícia representa a possibilidade de um recomeço.
Mas existe uma pergunta que merece atenção: se uma empresa deixar de dever amanhã, isso significa que ela estará financeiramente saudável?
A Lei Complementar nº 238/2026, sancionada em 21 de outubro, prevê o perdão de determinados débitos dos MEIs com a União. Também amplia o limite anual de faturamento dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, além de permitir a contratação de até dois empregados, observadas as regras legais.
As medidas representam avanços importantes para milhões de brasileiros que dependem do próprio negócio para sobreviver, gerar renda e construir patrimônio.
Entretanto, existe uma diferença fundamental entre aliviar uma dificuldade financeira e resolver suas causas.
Uma dívida pode desaparecer de um dia para o outro. Um desequilíbrio financeiro, não necessariamente.
Imagine um pequeno comerciante que fatura R$ 8 mil por mês. Desse valor, R$ 5 mil são consumidos por mercadorias, aluguel, impostos e outras despesas da empresa. Outros R$ 2 mil são retirados para sustentar a família.
À primeira vista, parece uma situação confortável. Mas essa sobra precisa ajudar a enfrentar imprevistos, períodos de vendas menores e necessidades de investimento.
E existe outro detalhe: nem sempre o dinheiro entra na mesma velocidade com que as contas vencem.
O comerciante pode vender R$ 8 mil e receber parte desse valor somente no mês seguinte, enquanto fornecedores, aluguel e funcionários precisam ser pagos agora.
É assim que um negócio pode apresentar vendas, gerar resultado positivo e, ainda assim, enfrentar dificuldades de caixa.
O problema se agrava quando o empreendedor confunde o dinheiro que circula pela empresa com o dinheiro que efetivamente pertence a ele.
Uma compra pessoal é paga pela conta do negócio. Uma despesa empresarial vai para o cartão da família. Um empréstimo contratado para investir acaba cobrindo contas atrasadas.
Separadamente, essas decisões podem parecer soluções práticas. Juntas, dificultam a compreensão da verdadeira situação financeira.
E é importante reconhecer: nem toda dívida nasce da falta de planejamento. Juros elevados, custos crescentes, inadimplência de clientes e oscilações do mercado também pressionam negócios bem administrados.
Por isso, o perdão previsto na nova legislação pode representar um alívio significativo. Ele reduz obrigações acumuladas e pode devolver condições para que milhares de empreendedores reorganizem suas atividades.
Mas o alívio não deve ser confundido com uma garantia de estabilidade.
O risco é acreditar que, porque uma pressão deixou de existir, as condições que a produziram também desapareceram.
Essa percepção não acontece apenas nas empresas.
Uma família renegocia suas dívidas e sente que recuperou o controle. Um profissional recebe um aumento salarial e acredita que finalmente terá tranquilidade. Um empreendedor consegue um empréstimo e interpreta o dinheiro disponível como sinal de recuperação.
Em todos esses casos, o alívio pode ser real. Mas sua duração dependerá também da relação entre receitas, despesas, compromissos e necessidades futuras.
É justamente por isso que a ampliação do limite de faturamento dos MEIs merece uma reflexão adicional.
Poder vender mais sem precisar deixar tão cedo o regime simplificado representa uma oportunidade de crescimento. Entretanto, vender mais não significa necessariamente ganhar mais.
O aumento das vendas pode exigir estoque, equipamentos, contratações e capital de giro. Se esses custos não forem considerados, o empreendedor poderá trabalhar mais, movimentar mais dinheiro e continuar com dificuldades para pagar as próprias contas.
Faturamento mostra quanto dinheiro o negócio movimenta. Lucro mostra o resultado da operação. E o caixa revela se haverá dinheiro disponível quando os compromissos vencerem.
São três informações diferentes. Ignorar qualquer uma delas pode comprometer até uma empresa que parece estar crescendo.
A nova lei também exige atenção às condições do benefício. O perdão abrange débitos específicos com a União, não todas as dívidas do empreendedor, e sua manutenção depende da regularidade das contribuições posteriores. Os principais efeitos estão previstos para começar em 2027.
Para quem poderá ser beneficiado, portanto, o recomeço oferece uma oportunidade que vai além da regularização: compreender melhor o próprio negócio.
Quanto custa manter a empresa funcionando? Quanto realmente sobra das vendas? Qual retirada mensal o caixa suporta? Quanto dinheiro precisa permanecer reservado para enfrentar imprevistos?
Essas perguntas não eliminam os desafios de empreender no Brasil. Mas ajudam a transformar decisões tomadas por necessidade imediata em escolhas mais conscientes.
O verdadeiro sucesso dessa medida não poderá ser avaliado apenas pela quantidade de dívidas perdoadas. Também será importante observar se os empreendedores conseguirão manter suas atividades, gerar renda e construir negócios mais sustentáveis depois do benefício.
Porque uma segunda chance pode ser decisiva para quem precisa recomeçar. Mas a estabilidade financeira exige mais do que a ausência de dívidas: depende de condições econômicas viáveis, organização e capacidade de enfrentar os compromissos futuros.
Afinal, deixar de dever é um alívio. Conseguir continuar sem depender de novos resgates é uma conquista muito maior.
Kauê Carvalho
Consultor Financeiro | Palestrante | Coautor Best-Seller
@kauecarvalhoconsultor
