O Palácio do Planalto está analisando um projeto desenvolvido pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que propõe um aumento de até 50% na pena para o crime de receptação de dispositivos roubados, como celulares, cabos e computadores com dados pessoais. A proposta visa endurecer a punição e responder à crescente sensação de insegurança no país, percebida pela população principalmente nas grandes cidades.
A medida faz parte de uma estratégia para reforçar o combate ao crime organizado e minimizar os impactos dessa criminalidade na economia. Em 2023, quase 1 milhão de celulares foram roubados no Brasil, segundo dados do Ministério da Justiça, com grande parte desses crimes financiando organizações criminosas.
Atualmente, a pena para receptação varia de um a quatro anos de detenção. Com a mudança, o tempo mínimo poderia ser ampliado para um ano e quatro meses (30% de aumento) ou um ano e seis meses (50%), enquanto o máximo subiria para cinco anos e dois meses ou seis anos, dependendo da gravidade.
Além do aumento de pena, o projeto também sugere a criação de um novo crime de "furto qualificado", para situações em que o crime é praticado sob encomenda, e prevê punições mais severas para furto de cabos e roubo de sinal, ações frequentemente ligadas às milícias que exploram serviços ilegais como o "gatonet".
A iniciativa reflete um esforço do governo federal para atuar dentro de seus limites legais no combate à criminalidade, especialmente após declarações do presidente Lula, que recentemente afirmou não permitir que o Brasil se tornasse uma "república dos ladrões" de celulares.
