O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta terça-feira (18) um projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais. Para que a medida entre em vigor, o texto precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional.
A proposta, que faz parte das promessas de campanha do governo, tem previsão de implementação para 2026. O objetivo é aliviar a carga tributária da classe média e estimular o crescimento econômico. Para compensar a perda de arrecadação, estimada em R$ 26 bilhões, o governo propõe um novo modelo de tributação para contribuintes com rendimentos acima de R$ 50 mil mensais.
Como Funciona a Nova Faixa de Isenção?
Atualmente, a isenção do IRPF se aplica a quem ganha até R$ 2.824 mensais. Com a proposta, o limite subiria para R$ 5 mil, beneficiando cerca de 26 milhões de brasileiros. Para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, haverá um desconto parcial e regressivo, reduzindo gradualmente o impacto do imposto.
A ministra Gleisi Hoffmann destacou que a medida busca justiça tributária, enquanto o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que apenas 100 mil contribuintes das faixas mais altas serão impactados negativamente, enquanto 20 milhões pagarão menos impostos.
Tributação dos Super-Ricos
Para equilibrar as contas públicas, o governo propõe a taxação de quem recebe mais de R$ 600 mil anuais, com alíquotas progressivas entre 2,5% e 10%. Essa nova cobrança incluirá rendimentos de salários, aluguéis e dividendos, mas excluirá ganhos com poupança, herança e aposentadorias.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que o Congresso analisará a proposta com responsabilidade fiscal e poderá fazer ajustes no texto antes da aprovação.
Se aprovado, o novo modelo tributário poderá gerar um impacto significativo na economia e na distribuição de renda no Brasil.
