A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022, que acaba com a reeleição para cargos do Executivo — presidente da República, governadores e prefeitos. O texto também amplia os mandatos para cinco anos e unifica as eleições no país. A proposta segue agora para votação no plenário do Senado.
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Além do fim da reeleição, a PEC estabelece que os mandatos de deputados, vereadores e senadores também terão duração de cinco anos. Inicialmente, o relator Marcelo Castro (MDB-PI) propunha mandato de dez anos para senadores, mas recuou após críticas, fixando o mesmo tempo dos demais cargos. A transição prevê que os senadores eleitos em 2030 cumpram nove anos de mandato, de modo que, a partir de 2039, todos os mandatos coincidam.
A unificação das eleições está prevista para 2034, encerrando o modelo atual com votações a cada dois anos. Em 2026, o sistema vigente será mantido. Em 2028, prefeitos poderão se reeleger pela última vez, com mandatos de seis anos. Em 2030, governadores terão a última chance de reeleição. A partir de 2034, não será mais possível disputar o mesmo cargo consecutivamente.
Os senadores argumentaram que a reeleição favorece candidatos no poder, desequilibrando o processo eleitoral. “Foi um malefício à administração pública do Brasil a introdução da reeleição, completamente contrária à nossa tradição republicana”, disse Marcelo Castro.
Criada em 1997, a possibilidade de reeleição permitiu que o então presidente Fernando Henrique Cardoso disputasse e vencesse um segundo mandato em 1998. A proposta aprovada na CCJ busca encerrar esse modelo.
