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Começa nesta quarta-feira (24) o pagamento da devolução de valores descontados indevidamente nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O reembolso será feito em parcela única, com correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e seguirá a ordem de adesão: quem aderiu primeiro, recebe primeiro.
A medida faz parte do acordo firmado pelo governo federal para ressarcir beneficiários prejudicados por cobranças feitas por entidades associativas sem autorização ou respaldo legal. A adesão ao acordo pode ser feita até o dia 14 de novembro.
Segundo o INSS, cerca de 600 mil beneficiários já aderiram. No total, 1,4 milhão de pessoas têm direito à devolução. Mais de 3,2 milhões de pedidos de contestação foram registrados por cerca de 1,9 milhão de beneficiários — todos com prazo expirado de resposta pelas associações e, portanto, aptos a aderir ao acordo.
A adesão é gratuita e pode ser realizada pelo site ou aplicativo Meu INSS e também nas agências dos Correios, espalhadas por mais de 5 mil municípios. A Central 135 do INSS está disponível para esclarecer dúvidas, mas não realiza a adesão.
Entre as vantagens do acordo, o aposentado não precisa contratar advogado e ainda pode buscar indenização das associações judicialmente, inclusive por danos morais.
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, explicou que o governo está investigando quais entidades são idôneas e que mais de R$ 2,8 bilhões já foram bloqueados judicialmente.
Para aderir pelo aplicativo Meu INSS, o segurado deve acessar “Consultar Pedidos”, clicar em “Cumprir Exigência”, selecionar “Sim” na opção “Aceito receber” e enviar. O pagamento será feito na conta em que o benefício é depositado.
