O sistema de transferências instantâneas criado pelo Banco Central do Brasil, o PIX, está sendo investigado pelos Estados Unidos, após solicitação do presidente Donald Trump. A apuração foi iniciada pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) e envolve possíveis práticas consideradas desleais no setor de pagamentos digitais.
Embora o documento divulgado não mencione explicitamente o nome "PIX", ele se refere a "serviços de comércio digital e pagamentos eletrônicos", incluindo os desenvolvidos por governos. No Brasil, o PIX é o único serviço público com essa finalidade.
Segundo o USTR, há indícios de que o Brasil esteja promovendo ações e políticas que favorecem seu próprio sistema de pagamento eletrônico em detrimento de empresas estrangeiras. A preocupação dos EUA é que tais medidas possam comprometer a competitividade de empresas americanas que atuam no setor de pagamentos digitais e comércio eletrônico.
“O Brasil parece favorecer seus próprios serviços de pagamento eletrônico desenvolvidos pelo governo, o que pode configurar práticas desleais”, afirmou o órgão em comunicado.
O portal g1 buscou esclarecimentos junto ao Banco Central e à Federação Brasileira de Bancos (Febraban) para saber se o PIX, por ser gratuito, poderia ser interpretado como uma ameaça à concorrência por tirar receita de instituições financeiras que operam sistemas privados. Até o momento, não houve resposta.
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Antecedentes com o WhatsApp
Antes da implementação oficial do PIX, o Banco Central e o Cade haviam determinado, em junho de 2020, a suspensão das transferências via WhatsApp no país. A justificativa era a necessidade de avaliar eventuais riscos ao Sistema de Pagamentos Brasileiro e evitar prejuízos à concorrência.
Anos depois, em 2023, o BC autorizou o funcionamento de pagamentos via WhatsApp utilizando cartões de crédito, débito e pré-pago. Porém, no fim de 2024, a Meta, empresa controladora do WhatsApp, anunciou o fim da função de pagamentos entre usuários com cartão de débito no Brasil. Em nota, a empresa justificou que a decisão teve como objetivo priorizar as transações via PIX.
“Estamos informando todos os usuários sobre o encerramento da funcionalidade a partir de dezembro”, comunicou a empresa na ocasião.
