A Câmara dos Deputados iniciou procedimentos para cobrar R$ 13,9 mil do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) devido a faltas injustificadas registradas em março, quando ele já estava nos Estados Unidos. Sem sucesso na cobrança, a Casa também pretende incluir o parlamentar no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) e, futuramente, na Dívida Ativa da União (DAU).
As ausências correspondem a quatro sessões, que não foram justificadas pelo deputado. A Câmara já tentou descontar o valor diretamente na folha de pagamento, mas não havia saldo suficiente. O boleto de cobrança venceu em 12 de setembro sem pagamento.
Além da questão financeira, Eduardo Bolsonaro enfrenta problemas administrativos: das 40 sessões realizadas até agora em 2025, o deputado faltou a 25, ou seja, mais de 62%. A situação resultou na abertura de um processo disciplinar no Conselho de Ética, que pode levar à cassação do mandato.
O parlamentar, eleito por São Paulo, reside atualmente nos EUA e tenta exercer o mandato à distância. Mesmo com licença que suspendeu temporariamente a contagem de faltas até julho, ele acumula ausências desde agosto.
A Constituição prevê que um deputado pode perder o mandato caso deixe de comparecer a um terço ou mais das votações anuais, mas a análise final das faltas será realizada apenas em 2026.
