Os Estados Unidos anunciaram nesta segunda-feira (22) sanções contra Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e contra a empresa LEX - Institutos de Estudos Jurídicos, da qual ela e os filhos são sócios.
A medida foi divulgada pelo Departamento do Tesouro americano e ocorre no âmbito da Lei Magnitsky, legislação que permite a aplicação de sanções econômicas a pessoas e organizações acusadas de envolvimento em violações de direitos humanos ou corrupção.
Em julho deste ano, o governo dos EUA já havia incluído Alexandre de Moraes na lista de sancionados, com base em alegações de “prisões arbitrárias” e “restrições à liberdade de expressão” no Brasil. Moraes é relator de processos no STF que investigam, entre outros casos, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado.
Na ocasião, o secretário do Tesouro, Scott Bessent, criticou duramente o ministro:
“De Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados – inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos.”
Com as sanções, todos os bens e ativos de Viviane Barci de Moraes e da empresa LEX nos EUA ficam bloqueados, e cidadãos ou empresas americanas ficam proibidos de realizar transações com eles.
A decisão amplia a tensão diplomática entre Brasil e Estados Unidos, já que, além de atingir Alexandre de Moraes diretamente, agora envolve familiares e negócios ligados ao ministro. Até o momento, o STF e Moraes não se pronunciaram oficialmente sobre as novas sanções.
