A Prefeitura de Itupeva se posicionou sobre a demolição de uma construção considerada irregular pela própria Prefeitura, que afirma que a obra estava localizada em Área de Proteção Permanente (APP) no bairro Vale das Pedras. O caso tramita no Ministério Público e foi detalhado em reunião na Câmara Municipal nesta quarta-feira (17).
Segundo o secretário de Assuntos Jurídicos e Fundiários, Rafael Carbonari, e a diretora do Reurb, Samara Moura, a obra apresentava irregularidades graves e estava em área protegida por lei federal, destinada à preservação de recursos hídricos, solo, paisagem e biodiversidade.
Segundo a Prefeitura, o proprietário havia sido notificado desde 2023, quando entrou em vigor o novo código de obras do município, e a construção chegou a ser embargada. Ainda assim, não havia possibilidade de regularização, principalmente por estar em APP, além de outras infrações apontadas pelo órgão, como estar a apenas 40 metros de uma nascente — sendo o mínimo permitido 50 metros — e fora do perímetro da propriedade.
A Prefeitura de Itupeva afirma que todas as ações foram realizadas conforme a legislação vigente e que o processo já foi enviado ao Ministério Público para análise.
