A Receita Federal anunciou que está criando uma plataforma inédita para gerir os novos impostos sobre consumo previstos na reforma tributária, já sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O sistema será responsável por processar cerca de 70 bilhões de documentos por ano, número que o torna 150 vezes maior que o Pix em volume de informações.
Segundo o secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, a diferença está na complexidade dos dados. Enquanto no Pix constam apenas remetente, destinatário e valor, as notas fiscais envolvem informações detalhadas sobre produtos, emissores e créditos tributários. Isso amplia significativamente a quantidade de dados que a plataforma terá de processar.
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O objetivo é permitir a cobrança dos novos tributos sobre valor agregado (CBS e IBS), que substituirão impostos como PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI. A ferramenta também fará o cálculo automático do abatimento de impostos já recolhidos em etapas anteriores da produção, além de viabilizar o programa de cashback para famílias de baixa renda.
Outra promessa é a redução da sonegação fiscal. Por meio do módulo conhecido como split payment, os valores pagos serão distribuídos em tempo real para União, estados e municípios. O sistema ainda oferecerá uma calculadora oficial para evitar erros de apuração e notificará empresários em caso de inconsistências antes mesmo de aplicar multas.
O projeto mobiliza técnicos da Receita Federal, programadores do Serpro, especialistas do mercado financeiro e engenheiros de grandes empresas de tecnologia.
Por que o sistema está sendo desenvolvido
A plataforma foi planejada para atender às mudanças estabelecidas pela reforma tributária. Além dos novos IVAs, haverá também o chamado imposto seletivo, que incidirá sobre produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, como cigarro e bebidas alcoólicas.
Na prática, a cobrança será feita no destino do consumo, garantindo mais transparência e simplificação. Para os consumidores de baixa renda, a devolução de parte dos tributos (cashback) será feita de forma automatizada pelo próprio sistema.
