O ministro Luiz Fux, da Primeira Turma do STF, foi o terceiro a votar no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus acusados de tentativa de golpe de Estado. Fux defendeu a incompetência absoluta do Supremo para julgar o caso e pediu a anulação de todo o processo penal.
“Meu voto é no sentido de reafirmar a jurisprudência desta Corte. Concluo, assim, pela incompetência absoluta do STF para o julgamento deste processo, na medida em que os denunciados já haviam perdido os seus cargos”, afirmou o magistrado.
Para que o processo fosse anulado, seria necessário que Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, ainda sem votar, acompanhassem a divergência de Fux. No entanto, essa possibilidade é considerada improvável, dado o histórico de decisões anteriores desses ministros.
O relator do caso, Alexandre Moraes, votou pela condenação de Bolsonaro e outros sete réus, apontando o ex-presidente como líder do grupo que planejava o golpe. Entre os condenados estão:
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Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Abin;
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Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
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Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
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Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
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Mauro Cid, ex-ajudante de ordens;
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Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
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Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa e Casa Civil.
A votação de Moraes durou cerca de cinco horas, com quase 70 slides e 13 pontos que narram a atuação do grupo. O ministro Flávio Dino acompanhou o relatório, estabelecendo o placar 2 a 0. Uma eventual condenação depende da maioria de três votos.
Os réus respondem a cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Ramagem responde a apenas três, devido à suspensão parcial aprovada pela Câmara.
O julgamento seguirá nos próximos dias:
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10/09 (quarta-feira): 9h às 12h
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11/09 (quinta-feira): 9h às 12h e 14h às 19h
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12/09 (sexta-feira): 9h às 12h e 14h às 19h
O voto de Fux abre uma divergência no caso, mas o resultado final ainda depende das próximas sessões, que definirão se Bolsonaro e os demais réus serão condenados ou se o processo será anulado.
