O Juizado de Menores de Jundiaí intensificou fiscalizações em estabelecimentos comerciais, incluindo motéis, para garantir a proteção de crianças e adolescentes. Um dos principais focos é o combate à venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos, mas a atuação do órgão também se estende à verificação do cumprimento das regras de acesso em motéis da cidade.
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Segundo o coordenador do Juizado, Laerte Righetto, os motéis são obrigados a registrar os documentos dos frequentadores e checar a idade antes de permitir a entrada. “Os dados dos clientes são confidenciais e só podem ser acessados pela Justiça”, afirma. O descumprimento dessas normas já resultou em penalidades: alguns estabelecimentos de Jundiaí foram multados e responderam a processos na Vara da Infância e Juventude por permitir a entrada de menores de idade.
As fiscalizações têm caráter preventivo e acontecem de forma periódica, garantindo que os direitos das crianças e adolescentes sejam respeitados. A população também pode colaborar denunciando irregularidades. Para isso, basta acionar o 190, que aciona equipes da Justiça para averiguar as denúncias.
Laerte Righetto alerta ainda sobre a diferença entre o Conselho Tutelar e o Juizado de Menores. O Conselho Tutelar, mantido pela Prefeitura, atua na proteção e orientação dos direitos da criança e do adolescente. Já o Juizado de Menores é um órgão da Justiça, com competência para instaurar processos e aplicar sanções a estabelecimentos que descumpram a lei.
Essa atuação integrada busca reforçar a segurança e evitar que menores sejam expostos a situações de risco em estabelecimentos comerciais, garantindo que normas legais sejam cumpridas e promovendo maior responsabilidade por parte dos donos de motéis e outros locais frequentados por jovens.
