Na noite de 7 de outubro, o Congresso Nacional não votou a Medida Provisória (MP) do governo, que previa aumento de impostos em diversos setores. Com isso, a proposta caducou e deixou de valer, impactando medidas que afetariam bets, fintechs, investimentos e educação.
Veja os principais pontos da MP e como fica cada um agora:
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Aumento da alíquota sobre bets
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Como fica: 12% sobre a receita líquida (GGR) continua valendo.
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Na MP: alíquota subiria para 18%.
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Entrada em vigor: prevista para novembro, não chegou a valer.
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Juros sobre capital próprio (JCP)
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Como fica: tributação permanece em 15%.
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Na MP: subiria para 20%.
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Entrada em vigor: seria a partir de 2026.
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Títulos incentivados (LCI, LCA)
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Como fica: continuam isentos.
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Na MP: tributação de 5%.
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Entrada em vigor: prevista para 2026, não chegou a valer.
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Imposto de Renda sobre aplicações financeiras
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Como fica: alíquotas atuais de 15% a 22,5% permanecem.
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Na MP: unificação em 17,5%.
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Entrada em vigor: somente a partir de 2026.
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Tributação de criptoativos
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Como fica: sem mudanças, continua não taxado.
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Na MP: alíquota de 17,5% sobre rendimentos.
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Entrada em vigor: prevista para 2026.
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Taxação de fintechs
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Como fica: CSLL de 9% permanece.
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Na MP: subiria para 15%-20%, igual a bancos.
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Entrada em vigor: algumas alterações começaram a valer em setembro.
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Limitação de compensações tributárias
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Como fica: nenhuma limitação vigente.
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Na MP: coibia compensações de créditos tributários.
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Entrada em vigor: vigorou enquanto a MP estava ativa; previsão de arrecadar R$ 10 bilhões.
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Pé-de-meia no piso de educação
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Como fica: fora do cálculo do piso, aumentando recursos para outras áreas da educação.
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Na MP: incluía o incentivo para manter alunos no ensino médio.
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Entrada em vigor: vigorou apenas durante validade da MP.
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Impacto nas contas públicas
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O não aumento de impostos e a manutenção das compensações significam perda de arrecadação.
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Estimativas apontam efeito de mais de R$ 50 bilhões até o fim do governo, sendo R$ 20 bilhões em 2025 e até R$ 40 bilhões em 2026.
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O Ministério da Fazenda ainda avaliará novas medidas para equilibrar contas, que podem incluir aumento de tributos, redução de benefícios fiscais ou cortes de gastos.
Repercussão
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Setor produtivo: CNI considerou acertada a derrubada, evitando aumento de preços.
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Criptoeconomia: ABcripto comemorou, destacando maturidade na discussão de políticas públicas.
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Agro: Frente Parlamentar da Agropecuária afirmou que não havia justificativa para aumento de impostos e elogiou a rejeição da proposta.
Em resumo, a derrubada da MP mantém a tributação atual sobre bets, fintechs e investimentos, sem alterações no piso da educação, e força o governo a buscar novas alternativas para o equilíbrio fiscal.
