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Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete condenados pela tentativa de golpe terão cinco dias para apresentar recursos ao Supremo Tribunal Federal (STF), após a publicação da decisão da Primeira Turma no Diário da Justiça nesta quarta-feira (22).
A medida abre espaço para a apresentação dos embargos de declaração, um tipo de recurso utilizado para apontar contradições, omissões ou trechos considerados pouco claros nas decisões judiciais. Em geral, esses recursos não alteram o resultado do julgamento, mas podem, em casos específicos, ajustar detalhes das penas aplicadas.
A condenação do chamado núcleo central da trama golpista foi decidida por 4 votos a 1, e o acórdão possui cerca de 2 mil páginas. Após a entrega dos recursos, não há prazo definido para análise. O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, poderá avaliar individualmente as manifestações ou encaminhá-las ao colegiado. Também há a possibilidade de que a Procuradoria-Geral da República seja consultada antes do julgamento final.
Segundo integrantes do STF, a expectativa é que a análise dos recursos seja concluída até o fim do ano, e nenhuma prisão será imediata. As penas só passam a valer quando não houver mais possibilidade de recurso.
A defesa de Bolsonaro deve questionar o entendimento dos ministros de que o ex-presidente teria exercido papel de liderança na tentativa de golpe — ponto que resultou na pena mais alta: 27 anos e três meses de prisão. Os advogados também afirmam que não foi comprovado que o grupo atuava de forma armada.
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Além disso, as defesas devem apresentar o chamado embargo infringente, um recurso que, em tese, pode modificar a sentença. O prazo para esse pedido é de 15 dias, mas ele só é aceito quando há pelo menos dois votos pela absolvição.
No julgamento do núcleo principal, apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição de seis dos oito réus, incluindo Bolsonaro. Mesmo assim, as defesas afirmam que irão protocolar o pedido.
Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 4 de agosto, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, em outro processo que investiga possível interferência do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nas apurações sobre o golpe. Moraes justificou a medida afirmando haver risco de fuga por parte do ex-presidente.
