Golpes via Pix e fraudes bancárias: o que o consumidor precisa saber para proteger seus direitos

Golpes via Pix e fraudes bancárias deixaram de ser episódios isolados e passaram a integrar o cotidiano de milhares de brasileiros, de modo que, em muitos casos, a vítima apenas percebe o problema horas depois, ao conferir o extrato bancário e se deparar com transferências que jamais autorizou, situação que leva, de forma imediata, ao questionamento sobre quem deve arcar com o prejuízo?

O primeiro ponto que o consumidor precisa compreender é que o Pix, embora seja um meio de pagamento seguro, não é infalível, razão pela qual a rapidez das transações impõe às instituições financeiras o dever de adotar sistemas eficientes capazes de identificar comportamentos fora do padrão.

Movimentações incompatíveis com o histórico do cliente, valores elevados transferidos de forma repentina ou operações realizadas em horários incomuns são sinais que deveriam acionar mecanismos de bloqueio e verificação.

Quando isso não ocorre, passa a existir a possibilidade de falha na prestação do serviço, considerando-se que os tribunais brasileiros, inclusive o Superior Tribunal de Justiça, possuem entendimento consolidado no sentido de que as instituições financeiras têm o dever de adotar mecanismos de segurança compatíveis com os riscos do serviço oferecido, ressaltando-se, contudo, que cada situação deve ser analisada de forma individualizada.

Diante de uma fraude, o comportamento do consumidor também é decisivo, uma vez que registrar boletim de ocorrência, comunicar imediatamente o banco, solicitar o protocolo de atendimento e guardar comprovantes são medidas essenciais para uma eventual apuração do caso.

Este artigo é assinado por Fernanda Godo, advogada cível com atuação em Direito do Consumidor e Direito Bancário, para quem a informação representa uma forma de proteção, especialmente diante do avanço dos crimes digitais, contexto em que compreender direitos e deveres deixou de ser opcional e passou a constituir uma ferramenta fundamental para que o consumidor enfrente situações de fraude com mais segurança e consciência jurídica.