A Prefeitura de Jundiaí informou que vai intensificar as ações de fiscalização e combate aos chamados “pancadões” e a situações que desrespeitam a Lei do Silêncio em diferentes regiões da cidade. A medida será coordenada pela Secretaria Municipal de Segurança Pública de Jundiaí, com apoio da Guarda Municipal e da fiscalização.
.png)
A intensificação das ações ocorre após a aprovação da Lei Municipal nº 10.424/2025, proposta pelo prefeito Gustavo Martinelli e aprovada pela Câmara Municipal. A legislação estabelece regras mais claras para coibir abusos relacionados ao excesso de ruído e eventos que provocam perturbação do sossego público.
De acordo com a norma, infrações consideradas leves ou médias podem resultar inicialmente em advertência, acompanhada de um prazo para que a situação seja regularizada. Já nos casos classificados como graves ou gravíssimos, a legislação permite aplicação imediata de multa.
A lei também prevê punições mais severas em caso de reincidência, incluindo multa em dobro, apreensão de equipamentos de som e até a interdição temporária de estabelecimentos que desrespeitarem as regras.
No último fim de semana, moradores dos bairros Jardim São Camilo e Jardim Novo Horizonte relataram episódios de som alto durante a madrugada, o que gerou novas reclamações sobre perturbação do sossego.
A população pode registrar denúncias diretamente pelo telefone 153 da Guarda Municipal. Quando a perturbação envolver bares, eventos ou estabelecimentos comerciais, a orientação é acionar também o telefone 156 para que a fiscalização municipal acompanhe o caso.
