O senador norte-americano Marco Rubio afirmou, em sessão no Congresso dos EUA, que o governo Trump estuda aplicar sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com base na Lei Magnitsky Global — mecanismo jurídico que permite punir indivíduos estrangeiros acusados de corrupção ou violação grave de direitos humanos.
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Caso seja efetivada, a medida poderá ter impacto direto na vida financeira e digital do ministro, incluindo bloqueio de cartões de crédito de bandeiras americanas, congelamento de ativos sob jurisdição dos EUA, e suspensão de contas em plataformas digitais como Gmail, YouTube e Google Drive. A proposta também prevê restrição de entrada de Moraes nos EUA.
A Lei Magnitsky foi aprovada em 2012, em resposta à morte do advogado russo Sergei Magnitsky, e estendida em 2016 para abranger violações de direitos humanos em qualquer parte do mundo. Desde então, tem sido usada para sancionar autoridades de países como Venezuela, China e Nicarágua.
Rubio e outros parlamentares republicanos acusam Moraes de promover uma “censura generalizada e perseguição política” no Brasil, com efeitos que — segundo eles — também atingem cidadãos americanos. O Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes já aprovou um projeto de lei que autoriza o bloqueio da entrada do ministro no país, mas o texto ainda depende de votação no plenário.
Se aprovada e aplicada, a sanção pode desencadear um efeito em cadeia, com países aliados dos EUA adotando medidas similares, aumentando o isolamento internacional do ministro. Até o momento, porém, nenhuma sanção foi oficialmente imposta.
