Nesta quarta-feira (11), a Câmara Municipal de Itupeva aprovou por unanimidade uma nova lei que autoriza os vereadores a proporem e destinarem emendas impositivas ao orçamento do município. Com a medida, cada parlamentar poderá indicar até 2% da receita líquida do ano anterior para áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura, entre outras.
A proposta, de autoria dos próprios vereadores, segue modelos já adotados em cidades vizinhas, como Várzea Paulista, e fortalece o papel do Legislativo na alocação de recursos públicos. Além de garantir mais participação dos representantes da população no planejamento orçamentário, a medida contribui para maior transparência e fiscalização da aplicação desses recursos.
Com a nova lei, os vereadores poderão atender demandas de diferentes setores da cidade, incluindo o repasse de verbas para instituições como a APAE, que prestam serviços importantes à comunidade.
A aprovação unânime do projeto reforça o compromisso do Legislativo em buscar mecanismos que colaborem com o desenvolvimento do município e com a melhoria da qualidade de vida da população.
