O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta segunda-feira (14) uma medida provisória que isenta os taxistas do pagamento da taxa de serviço metrológico cobrada para a verificação dos taxímetros. A medida foi anunciada durante cerimônia oficial no Palácio do Planalto e representa um alívio financeiro para a categoria.
A nova regra prevê a gratuidade tanto na aquisição dos equipamentos quanto nas medições obrigatórias, que deixam de ser anuais e passam a ocorrer a cada dois anos. Segundo estimativas do governo, a medida poderá gerar uma economia de aproximadamente R$ 9 milhões por ano para os profissionais do setor.
A verificação dos taxímetros é realizada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), que cobrava R$ 52,18 por cada avaliação. Com a nova MP, esse valor não será mais exigido dos motoristas de táxi.
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Medida já está em vigor, mas depende do Congresso
A medida provisória entra em vigor assim que publicada no Diário Oficial da União, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar permanente.
A legislação brasileira exige o uso de taxímetros em cidades com mais de 50 mil habitantes. A iniciativa do governo é vista como um gesto político de aproximação com os taxistas, a pouco mais de um ano das eleições presidenciais de 2026. Lula já sinalizou a possibilidade de disputar um quarto mandato.
Na eleição anterior, em 2022, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) criou um auxílio para taxistas com pagamentos mensais de R$ 1 mil. No ano seguinte, a Controladoria-Geral da União (CGU) apontou que 75% dos pagamentos haviam sido realizados de forma indevida.
