O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou nesta sexta-feira (15) quatro representações contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) ao Conselho de Ética.
As denúncias, apresentadas pelo PT (três) e pelo PSOL (uma), estavam paradas na Mesa Diretora aguardando despacho de Motta. Após pressão de partidos aliados ao governo, o envio foi oficializado.
Os documentos acusam o parlamentar de quebra de decoro por, supostamente, atuar no exterior contra interesses do Brasil e defender sanções a autoridades nacionais.
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Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde março, quando pediu licença para se afastar das atividades parlamentares. O período autorizado já terminou, mas ele não retornou ao país. O Supremo Tribunal Federal (STF) investiga o deputado por suas ações no exterior.
Com o recebimento das representações, o Conselho de Ética iniciará o trâmite disciplinar. O processo começa com uma reunião para oficializar a abertura do caso e o sorteio de três nomes, entre os quais o presidente do colegiado escolherá o relator. Caberá a este elaborar um parecer sobre a continuidade ou arquivamento da investigação.
O presidente do conselho, deputado Fábio Schiochet (União-SC), afirmou que ainda não há previsão para a abertura dos trabalhos, já que há outras 20 representações em andamento.
A Câmara informou que, por determinação judicial recebida em 24 de julho, o salário de Eduardo Bolsonaro está bloqueado desde essa data.
