O empresário Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma, e Mario Otávio Gomes, diretor estatutário da Fast Shop, foram presos nesta semana em São Paulo, após o Ministério Público estadual (MP-SP) apontar um esquema bilionário de fraudes envolvendo créditos de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
De acordo com as investigações, o auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, integrante de alto escalão da Secretaria da Fazenda paulista, seria o articulador do esquema. Ele teria manipulado processos administrativos para facilitar a liberação irregular de créditos às empresas, recebendo parte de um montante que, segundo o MP-SP, movimentou cerca de R$ 1 bilhão em propinas desde 2021. Silva Neto também foi preso.
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O que são créditos de ICMS
O crédito de ICMS surge quando uma empresa compra insumos, mercadorias ou serviços ligados à sua atividade e paga o imposto nessas operações. Esse valor pode ser usado para abater o ICMS devido ao Estado na etapa de venda do produto final.
Esse sistema, chamado de não cumulatividade, evita que o imposto seja cobrado de forma repetida ao longo da cadeia de produção e comercialização. Na prática, se o tributo pago na compra de insumos for menor que o devido nas vendas, a empresa paga apenas a diferença.
Problemas e desafios
Alguns setores acabam acumulando mais créditos do que conseguem usar, seja por exportar produtos (operações isentas) ou por vender a um mercado com menor tributação. Nessas situações, empresas podem solicitar a devolução desses valores. Porém, segundo tributaristas, a morosidade e a burocracia nos processos de ressarcimento abrem brechas para irregularidades.
Impacto da reforma tributária
A reforma tributária — prevista para estar em vigor plenamente em 2033 — unificará tributos como ICMS e ISS no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Especialistas afirmam que, com regras claras, prazos definidos e sistemas mais automatizados, será possível agilizar o uso legítimo dos créditos e dificultar a ocorrência de fraudes.
