A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou nesta terça-feira (23) um pedido junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a revogação das medidas cautelares impostas a ele, incluindo a prisão domiciliar e a proibição de uso de redes sociais. O pedido está em sigilo.
As restrições foram aplicadas em julho, no âmbito do inquérito que investiga a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e do jornalista Paulo Figueiredo no exterior, para pressionar autoridades brasileiras. De acordo com a defesa, Bolsonaro não é alvo da denúncia, e, portanto, não haveria necessidade de medidas cautelares.
“Com o oferecimento de denúncia, na qual o Presidente Bolsonaro não foi acusado, esvazia-se a necessidade de quaisquer medidas cautelares, que vêm subtraindo-lhe a liberdade de ir e vir e de livre manifestação”, afirmou o advogado Paulo Cunha Bueno.
Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por tentativa de coação no processo judicial, após tentativas de envolver autoridades dos Estados Unidos em retaliações contra o Brasil e o STF, especialmente para beneficiar Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar uma trama golpista.
As medidas cautelares impostas a Bolsonaro incluíram:
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Uso de tornozeleira eletrônica;
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Proibição de sair à noite e nos fins de semana;
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Proibição de contato com investigados;
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Proibição de uso de redes sociais, inclusive por terceiros.
Apesar das restrições, Bolsonaro apareceu em vídeos mostrando a tornozeleira e participou, por telefone, de manifestações e conversas com aliados. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, destacou que essas ações demonstraram “necessidade e adequação de medidas mais gravosas” para evitar a reiteração delitiva.
A decisão do STF sobre o pedido da defesa ainda não foi divulgada.
