A Câmara Municipal de Jundiaí aprovou uma emenda inédita que estabelece diretrizes próprias para conscientização, fiscalização e fortalecimento dos órgãos de proteção voltados à defesa da infância. A medida coloca a proteção das crianças no mais alto nível normativo local, criando políticas públicas específicas para combater a adultização precoce, a erotização infantil e a exploração da imagem nas redes sociais.
Durante a votação, o autor da proposta, vereador Edicarlos Vieira, destacou a importância do tema.
“Proteger nossas crianças é um dever coletivo. Adultização não é brincadeira, é uma violência silenciosa que rouba a infância e deixa marcas para a vida inteira. Jundiaí dá hoje um passo firme para dizer basta a esse tipo de exploração”, afirmou.
Com a aprovação, o Poder Público Municipal deverá:
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Promover campanhas de conscientização sobre os riscos da adultização e da exposição inadequada de crianças;
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Fiscalizar estabelecimentos, eventos e atividades culturais ou de lazer que possam colocar crianças e adolescentes em situações prejudiciais;
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Fortalecer o Conselho Tutelar e demais órgãos de proteção, garantindo estrutura adequada para seu funcionamento.
A iniciativa marca um avanço na defesa dos direitos das crianças, reforçando o compromisso do município em assegurar uma infância protegida e saudável.
Fonte: PopTV
