A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (24) um projeto que, a partir de 2026, isenta do Imposto de Renda (IR) pessoas que recebem até R$ 5 mil por mês (R$ 60 mil por ano). Atualmente, a faixa de isenção é de R$ 3.036 mensais, equivalente a dois salários mínimos.
O texto também prevê desconto progressivo para quem ganha entre R$ 5.001 e R$ 7.350, permitindo redução gradual do imposto nessa faixa salarial.
O projeto em análise no Senado, apresentado por Eduardo Braga (MDB-AM) em 2019, ganhou impulso com a relatoria de Renan Calheiros (MDB-AL). Segundo o senador, a medida deve aumentar o poder de consumo das famílias de classe média e baixa, gerando “uma substancial injeção de recursos na economia”.
Tributação mínima para altas rendas
Outra novidade é a criação do Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo (IRPFM), que incidirá sobre rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil, com alíquota de 0% a 10%. Para rendas acima de R$ 1,2 milhão, o imposto terá teto definido. Segundo Renan Calheiros, a medida corrige distorções do sistema, garantindo que os mais ricos contribuam de forma proporcional à sua capacidade econômica.
Lucros e dividendos
O projeto mantém a isenção de IR para lucros e dividendos de até R$ 50 mil por mês. Valores acima desse limite sofrerão retenção de 10% na fonte, e dividendos enviados ao exterior também serão tributados em 10%.
O projeto aprovado pelo Senado segue paralelo à proposta do governo Lula, que tramita na Câmara, e faz parte das promessas da campanha presidencial de 2022 para ampliar a isenção e simplificar a cobrança de impostos.
A votação na Câmara deve ocorrer na próxima semana, conforme anunciado pelo presidente da Casa, deputado Hugo Motta.
Quer que eu faça também uma versão resumida para redes sociais, com destaque para os principais pontos da mudança?
