O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime fechado, pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A decisão, proferida no quinto dia de julgamento, entra para a história como a primeira vez que um ex-presidente brasileiro é punido por atentar contra a democracia.
Além de Bolsonaro, outros sete réus foram julgados. Entre eles estão ex-ministros e militares, que receberam penas entre 16 e 26 anos de prisão. O ex-ministro da Casa Civil Braga Netto foi condenado a 26 anos e 6 meses; Anderson Torres e Almir Garnier, a 24 anos; Augusto Heleno, a 21 anos; Paulo Sérgio Nogueira, a 19 anos; e Alexandre Ramagem, a 16 anos, com perda do mandato de deputado federal.
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O ex-ajudante de ordens Mauro Cid, beneficiado por acordo de delação premiada, recebeu a pena mais branda: 2 anos em regime aberto. O STF também rejeitou pedidos de perdão judicial, indulto ou anistia.
Com a condenação, todos os réus ficarão inelegíveis por oito anos após o cumprimento da pena, conforme prevê a Lei da Ficha Limpa. No caso de militares, o Superior Tribunal Militar será acionado para avaliar a perda de suas patentes, após o trânsito em julgado.
A Procuradoria-Geral da República sustentou que Bolsonaro e aliados organizaram uma tentativa de golpe entre o fim de 2022 e o início de 2023, com o objetivo de impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Para os ministros que formaram maioria, as provas demonstraram a existência de uma organização criminosa liderada pelo ex-presidente.
