O Brasil avançou no reconhecimento da fibromialgia com a aprovação da Lei 15.176/25, que modifica a Lei 14.705/23 e reforça as diretrizes de atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS). A legislação institui um programa nacional de proteção aos direitos de pessoas com fibromialgia, síndrome da fadiga crônica e síndrome complexa de dor regional.
Com a nova norma, pacientes passam a ter acesso a atendimento prioritário, adaptações no ambiente de trabalho, cotas em concursos públicos e possibilidade de isenções fiscais. Segundo a Sociedade Brasileira de Reumatologia (SBR), a doença atinge entre 2% e 3% da população, mas por muito tempo foi invisibilizada e tratada de forma equivocada.
Doença crônica de difícil diagnóstico
Embora a lei não estabeleça automaticamente a fibromialgia como deficiência, abre espaço para esse reconhecimento mediante avaliação especializada. Classificada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) no CID M79.7, a doença apresenta sintomas como dores difusas, fadiga intensa, sono não reparador e dificuldades cognitivas.
O reumatologista André Franco, do Hospital das Clínicas da USP, explica que o diagnóstico é clínico, baseado na história e nos sintomas do paciente, já que não existem exames laboratoriais ou de imagem que confirmem a doença. Esse fator contribui para diagnósticos tardios ou incorretos e atrasos no início do tratamento.
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O valor do reconhecimento legal
A social media Emanuelle Ramos, diagnosticada em 2020, relata que convive com sintomas desde a adolescência e enfrentou anos de desconfiança, sendo rotulada como preguiçosa ou exagerada. Para ela, a lei representa respeito e validação, garantindo respaldo social e conscientizando a sociedade sobre a gravidade da doença.
Inclusão e dignidade
Segundo Franco, a principal conquista da legislação é a validação oficial da fibromialgia, permitindo que pacientes sejam tratados com seriedade. O reconhecimento como pessoa com deficiência dependerá de avaliação biopsicossocial feita por equipe multiprofissional, abrindo caminho para acesso a benefícios como cotas em concursos, isenções fiscais e ajustes no ambiente de trabalho.
