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Itupeva mantém IPTU sem aumento para 2026; decreto garante apenas correção monetária

 A Prefeitura de Itupeva confirmou que o IPTU de 2026 não terá aumento real. O Decreto publicado nesta sexta-feira (17), no Diário Oficial, determina apenas a atualização monetária com base na variação do IGP-M (Índice Geral de Preços – Mercado) dos últimos 12 meses, encerrados em setembro, que foi de 2,82%.

Durante audiência pública sobre o Projeto de Lei Complementar nº 661, que trata da atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), a secretária da Fazenda, Joelma Barros, já havia informado que não estava previsto nenhum reajuste além da correção inflacionária.

“O contribuinte não será onerado. O objetivo é apenas cumprir a recomposição prevista em lei, obrigatória para todos os municípios”, destacou a secretária ao se dirigir aos vereadores e ao público presente.



Calendário e condições de pagamento

O decreto também estabelece o cronograma de vencimentos dos tributos municipais para 2026, como IPTU, ISSQN, taxa de licença de funcionamento e taxa de coleta de lixo.

Os contribuintes poderão escolher entre pagar o imposto à vista, com desconto, ou parcelar em até dez vezes, com vencimentos de 10 de março a 10 de dezembro de 2026.

A medida, segundo a administração municipal, busca oferecer previsibilidade aos moradores e empresas locais, facilitando o planejamento financeiro e incentivando o pagamento em dia dos tributos.