O debate sobre a transparência na fiscalização de trânsito no Brasil ganhou força com o Projeto de Lei 4.751/2024, em análise na Câmara dos Deputados. A proposta quer padronizar o uso de radares em todo o país, exigindo que os equipamentos sejam plenamente visíveis, tenham sinal luminoso, visor mostrando a velocidade do veículo e placas informativas a até 500 metros de distância. O objetivo é garantir mais clareza ao motorista e evitar dúvidas sobre o propósito dos radares, frequentemente associados à chamada “indústria da multa”.
O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro e cria regras uniformes de sinalização e posicionamento. A intenção é reduzir a sensação de surpresa e promover previsibilidade na fiscalização, tornando claro quando e onde o controle eletrônico está sendo realizado. Com o novo modelo, motoristas verão a velocidade captada em tempo real, o que reforça a transparência e diminui contestações administrativas.
A proposta também exige que estados e municípios adaptem os radares já instalados, com cronograma definido após regulamentação federal. Embora o projeto não suspenda os equipamentos atuais, impõe um período de transição para adequação à nova padronização. A regulamentação posterior definirá prazos, tecnologias e padrões técnicos de implementação.
Defensores do projeto afirmam que a medida não busca reduzir a fiscalização, mas torná-la mais justa e compreensível, fortalecendo a segurança jurídica e o respeito às normas. Já especialistas em mobilidade alertam que a adaptação exigirá investimento e planejamento, especialmente em cidades pequenas com estrutura limitada.
Se aprovado, o projeto pode transformar o padrão de sinalização e operação de radares no país, alinhando o Brasil a modelos internacionais que priorizam a comunicação clara ao condutor, induzindo o respeito aos limites de velocidade pela informação, e não pela surpresa.
