Lula sanciona lei que proíbe o uso de linguagem neutra na administração pública

 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que proíbe o uso de linguagem neutra em órgãos e entidades da administração pública nas esferas federal, estadual e municipal. A norma foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (17).

A linguagem neutra propõe substituir formas masculinas e femininas por expressões neutras, como “todes”, “elu” e “ume”, com a intenção de adotar uma comunicação mais inclusiva e que evite discriminação relacionada à identidade de gênero ou sexualidade.

Apesar de ter sido usada em algumas cerimônias de posse no Palácio do Planalto, o presidente não costuma empregar esse tipo de linguagem. Em ocasiões anteriores, o uso gerou críticas de grupos conservadores.

A nova lei institui a Política Nacional de Linguagem Simples, que estabelece critérios que deverão ser seguidos por todos os órgãos públicos na elaboração de documentos oficiais, orientações, portais de serviços e demais conteúdos destinados ao cidadão.

Entre as diretrizes exigidas estão:

• uso de frases curtas, em ordem direta e voz ativa

• preferência por palavras comuns e explicação de termos técnicos

• proibição do uso de flexões fora das regras formais da língua portuguesa

• redução de estrangeirismos não incorporados ao uso cotidiano

• destaque para as informações essenciais logo no início

• emprego de listas, tabelas e outros recursos que facilitem a compreensão

• garantia de acessibilidade para pessoas com deficiência

A lei também determina que, sempre que possível, comunicações destinadas a comunidades indígenas sejam disponibilizadas na língua da própria comunidade.

Segundo o governo, a proposta busca assegurar que qualquer pessoa consiga localizar informações públicas, compreendê-las e utilizá-las para resolver demandas e acessar serviços.

Cada esfera de governo será responsável por definir orientações complementares e ferramentas para implementar a medida. Isso inclui capacitação de servidores, revisão de sites e documentos, criação de manuais e testes de usabilidade com usuários.