Motoristas que trafegam pela Rodovia Mogi-Dutra, em São Paulo, têm denunciado cobranças indevidas no novo sistema de pedágio automático (free flow), especialmente no trecho do pórtico P2, em Mogi das Cruzes. As reclamações levaram o Procon local a notificar a concessionária responsável, a Novo Litoral (CNL), exigindo explicações sobre as falhas.
Segundo o órgão de defesa do consumidor, há relatos de motoristas que deveriam ter isenção — como os moradores do distrito do Taboão — sendo cobrados normalmente. A concessionária havia prometido que deslocamentos internos no município, entre o Centro e o Taboão, seriam gratuitos. No entanto, usuários relatam tarifas de R$ 1,99 cobradas mesmo após o reconhecimento de passagem nos pontos de controle de isenção. Outros condutores, como os que utilizam a Estrada da Pedreira, deveriam receber desconto de 70%, pagando apenas R$ 0,57.
Mas há registros de duplicidade de cobrança e valores incorretos, mesmo com o uso de TAGs veiculares. O coordenador do Procon de Mogi, Álvaro Nicodemus Sanvido, afirmou que a falta de transparência e a cobrança de valores incorretos podem configurar infração ao Código de Defesa do Consumidor. Durante uma vistoria, o próprio veículo oficial do Procon foi tarifado em um trecho que, segundo a concessionária, seria isento.
A notificação enviada à CNL solicita esclarecimentos sobre as promessas de isenção, os critérios técnicos do sistema e a existência de pontos físicos de atendimento para pagamento e contestação. Em nota, a CNL declarou que está revisando todas as transações e garante ressarcimento imediato em casos de cobrança irregular. A empresa reforçou que moradores do Taboão que utilizam o acesso do km 38+300 estão isentos, e os motoristas que passam pela Estrada da Pedreira têm direito a desconto. Diante da repercussão, o Procon promete acompanhar o caso de perto para garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados.
