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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa nesta sexta-feira (7) a analisar os recursos apresentados pelas defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de mais seis réus condenados por envolvimento na tentativa de golpe de Estado de 2022.
Os advogados tentam reduzir as penas, que variam entre 16 anos e 27 anos e três meses de prisão, alegando contradições e omissões na decisão anterior.
Após as condenações, ocorridas em setembro, as defesas apresentaram embargos de declaração, um tipo de recurso utilizado para apontar possíveis falhas ou trechos obscuros em sentenças judiciais. Embora geralmente não alterem o resultado, esses embargos podem, em alguns casos, gerar efeitos modificativos, levando à diminuição da pena ou até à anulação da punição, se os argumentos forem aceitos.
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Pontos questionados pelas defesas
Os recursos apresentados ao STF contestam:
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a liderança atribuída a Bolsonaro nas ações golpistas;
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a validade da delação de Mauro Cid;
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o grau de violência nas ações investigadas;
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a ligação com os atos de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas;
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o cálculo das penas;
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e a aplicação simultânea de dois crimes contra a democracia.
Julgamento virtual
Conforme as regras internas do STF, o relator pode encaminhar o caso para julgamento em ambiente virtual. O ministro Alexandre de Moraes liberou o processo para análise no último dia 28, e o presidente da Primeira Turma, Flávio Dino, marcou o início da votação eletrônica para esta sexta-feira.
O julgamento deve ocorrer até 14 de novembro, salvo se houver pedido de vista (prazo adicional para análise) ou destaque, que levaria o caso ao plenário presencial.
Mesmo após esta etapa, as defesas ainda poderão apresentar novos embargos, caso considerem que há pontos que precisam ser novamente esclarecidos. Em geral, o STF autoriza a execução das penas após o julgamento desses últimos recursos.
