Com o reajuste do salário mínimo em janeiro de 2026, o valor da pensão alimentícia pode ser impactado? A resposta é: sim.

Mas é importante esclarecer desde o início: isso não acontece em todas as situações e depende da forma como a pensão foi fixada.

A pensão alimentícia não aumenta automaticamente para todos, de modo que compreender essa diferença é fundamental para evitar conflitos e cobranças indevidas, sendo que o impacto direto ocorre, principalmente, quando a pensão foi fixada em múltiplos do salário mínimo ou em percentual a ele vinculado, pois, nessas hipóteses, o valor acompanha o novo piso nacional, independentemente de nova decisão judicial

Por outro lado, quando a pensão alimentícia é fixada em percentual sobre o salário líquido do alimentante, o reajuste do salário mínimo não interfere automaticamente no valor pago, já que a alteração ocorre apenas quando há reajuste na remuneração do próprio alimentante, sendo que qualquer modificação fora dessa situação dependerá de revisão judicial, desde que comprovada mudança relevante na capacidade financeira de quem paga ou nas necessidades de quem recebe os alimentos.

Diante desse cenário, tanto quem paga quanto quem recebe a pensão deve analisar com cautela a forma como o valor foi estabelecido, de modo que, em caso de dúvidas, a orientação jurídica adequada se mostra fundamental para evitar cobranças indevidas ou a manutenção de valores que já não refletem a realidade financeira das partes.

Este artigo é assinado por Fernanda Godo, advogada cível com atuação em Direito de Família, para quem a informação jurídica clara e acessível é essencial para que as famílias compreendam seus direitos e deveres, especialmente em momentos de mudanças econômicas que impactam diretamente a vida cotidiana.