A Câmara Municipal de Jundiaí aprovou o Projeto de Lei nº 14.932/2025, que estabelece medidas de proteção a crianças e adolescentes contra a adultização e a exposição considerada inadequada. A proposta, de autoria do vereador Madson Henrique (PL), foi discutida e recebeu o voto favorável da maioria dos parlamentares durante sessão realizada nesta terça-feira (10).
O texto determina a proibição de apresentações, desfiles, danças, encenações ou qualquer tipo de atividade, em eventos públicos ou privados, que coloquem menores em situações constrangedoras ou que incentivem comportamentos incompatíveis com a faixa etária. A regra também passa a valer para plataformas digitais administradas pelo município.
De acordo com o projeto, a participação de crianças e adolescentes em eventos com transmissão digital dependerá de autorização formal dos pais ou responsáveis. A exigência não se aplica a atividades escolares, culturais ou pedagógicas adequadas à idade.
Durante a discussão em plenário, o autor da proposta destacou a importância de preservar a infância e reforçou que o objetivo é evitar a exposição precoce nas redes sociais e em eventos públicos. O parlamentar também citou episódios recentes envolvendo exploração da imagem de menores na internet como exemplo da necessidade de regulamentação.
Com a aprovação, o projeto segue para as próximas etapas legislativas até eventual sanção e regulamentação pelo Executivo municipal.
