Anúncio foi feito durante palestra sobre judicialização do SUS, em Jundiaí; governo Tarcísio de Freitas também garantiu custeio da unidade com pagamento pela Tabela SUS Paulista
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Várzea Paulista garantiu um avanço decisivo para a abertura do novo Hospital e Maternidade. O município assinou convênio com o Governo do Estado de São Paulo no valor de R$ 44.883.567,46, destinado à compra de equipamentos e mobiliários para a nova unidade de saúde. O acordo formaliza o investimento estadual na estruturação do hospital e representa um passo concreto para a entrada em funcionamento do equipamento. O convênio ocorre no âmbito da gestão do governador Tarcísio de Freitas, que vem ampliando os repasses e programas estaduais na saúde paulista.
O convênio foi firmado entre a Secretaria de Estado da Saúde
e a Prefeitura de Várzea Paulista, com vigência até 31 de dezembro de 2026,
e prevê que os recursos sejam repassados em parcelas, com verba do Fundo
Estadual de Saúde. Pelo documento, o dinheiro deve ser aplicado
exclusivamente na equipagem do Hospital e Maternidade, dentro do plano de
trabalho firmado entre Estado e município.
Além da verba para a estruturação física da unidade, o
município também recebeu a garantia de que o Governo de São Paulo, sob a
gestão de Tarcísio de Freitas, ajudará no custeio do hospital com o pagamento
dos serviços pela Tabela SUS Paulista. O programa estadual amplia a
remuneração de procedimentos do SUS e foi expandido para incluir hospitais
municipais, fortalecendo o financiamento da rede pública.
O anúncio foi feito durante uma palestra sobre
judicialização do SUS realizada em Jundiaí, em um auditório com quase 500
pessoas. O evento reuniu o secretário estadual da Saúde, Eleuses Paiva,
e o advogado Eleuses Paiva Filho, e acabou se transformando também em
palco para uma das notícias mais importantes para a saúde pública de Várzea
Paulista neste ano: a confirmação de que, na gestão do governador Tarcísio
de Freitas, o novo hospital da cidade terá não apenas investimento em
equipamentos, mas também respaldo para sua operação.
O prefeito Professor Rodolfo resumiu o impacto da novidade
em tom emocionado: “Eu fui pego de surpresa, uma ótima surpresa, que é a
realização de um sonho. O hospital abre em 3 meses. E tudo está garantido.
Equipamento e o custeio pelo Estado.”
Judicialização do SUS dominou o debate
Depois do anúncio, a palestra avançou sobre um dos temas
mais delicados da saúde pública brasileira: a judicialização do SUS.
Eleuses Paiva Filho falou sobre as formas de busca por
medicação e tratamento, especialmente quando pacientes não conseguem resposta
rápida pelos caminhos tradicionais do sistema. Segundo ele, todos devem ser atendidos,
e a Justiça acaba sendo uma saída para quem procura solução urgente para um
problema de saúde, sobretudo porque, no Brasil, o acesso ao Judiciário é mais
barato do que em muitos outros países.
Ao abordar o impacto dessas decisões, ele citou o caso de um
medicamento de R$ 7 milhões e provocou uma reflexão sobre o peso dessas
demandas no orçamento público. Segundo ele, o mesmo valor poderia custear o
atendimento de mais de 300 crianças. Ainda assim, defendeu que não se pode
estabelecer uma lógica de escolha entre um paciente e outro, porque todos têm
direito à assistência. O ponto central, segundo a exposição, é que esse tipo de
decisão acaba engessando o orçamento do Estado.
Na sequência, o secretário estadual da Saúde, Eleuses Paiva,
ampliou o debate ao falar sobre a criação do SUS, os desafios históricos do
financiamento da saúde pública e a divisão de responsabilidades entre União,
Estado e municípios. Também destacou as dificuldades práticas de gestão quando
decisões judiciais determinam a compra de medicamentos de alto custo e, muitas
vezes, importados, fora da lógica normal de planejamento, licitação e
abastecimento.
Segundo o secretário, entre 35% e 40% dos medicamentos
utilizados em São Paulo nesse contexto são judicializados e importados, o
que pressiona a administração e compromete a previsibilidade do sistema. Ele
também afirmou que o Estado deve fechar o ano com 15% do orçamento investido
em saúde, índice que classificou como o maior da história.
Eleuses Paiva afirmou ainda que a política pública de saúde
passou por mudanças e hoje adota uma visão mais humanitária, reconhecendo que
todos têm direitos na saúde. Ao mesmo tempo, defendeu a necessidade de
sensibilizar o Judiciário para evitar abusos. Entre os alertas apresentados,
citou situações em que medicamentos exigidos por ações judiciais não têm sequer
autorização de uso no próprio país onde foram desenvolvidos.
Hospital avança para a fase de estruturação e operação
Encerrada a discussão sobre judicialização, a notícia que
ficou para Várzea Paulista foi objetiva: o novo hospital avançou da obra para a
fase de estruturação concreta e de organização de sua operação.
Com R$ 44,88 milhões garantidos para equipamentos e
mobiliários e com a sinalização de custeio estadual por meio da Tabela SUS
Paulista, o município passa a contar com respaldo formal e político para
preparar a abertura do hospital. O convênio foi assinado pelo prefeito Rodolfo
Wilson Rodrigues Braga e pelo secretário estadual da Saúde, Eleuses
Vieira de Paiva, em 11 de março de 2026, dentro do ambiente de
articulação entre a Prefeitura e o Governo de São Paulo comandado por Tarcísio
de Freitas.
Mais do que um ato administrativo, o acordo representa um
passo decisivo para a entrega de um equipamento aguardado há anos pela
população. Diante de um auditório lotado, a informação de que o hospital terá
equipamentos garantidos e apoio do governo Tarcísio de Freitas para o
custeio transformou uma palestra técnica em um anúncio histórico para a cidade.
Box | Principais pontos do convênio e do anúncio para o
hospital
- Valor
do convênio: R$ 44.883.567,46.
- Finalidade:
compra de equipamentos e mobiliários para o Hospital e Maternidade
de Várzea Paulista.
- Origem
dos recursos: Fundo Estadual de Saúde.
- Forma
de repasse: pagamento em parcelas, conforme plano aprovado.
- Vigência:
até 31 de dezembro de 2026.
- Conta
específica: os recursos devem ser mantidos em conta exclusiva no Banco
do Brasil.
- Uso
obrigatório: aplicação exclusiva no objeto do convênio, com prestação
de contas e fiscalização.
- Quem
assinou: Prefeitura de Várzea Paulista e Secretaria de Estado da
Saúde.
- Modelo
de pagamento dos serviços: referência à Tabela SUS Paulista,
programa estadual ampliado na gestão do governador Tarcísio de Freitas
para reforçar o financiamento hospitalar.
