Nesta quarta-feira (16), uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil. A proposta ainda precisa ser analisada pelo plenário da Casa, o que deve acontecer após o recesso parlamentar, em agosto.
Atualmente, estão isentos do imposto quem recebe até dois salários mínimos — R$ 3.036 em 2025. A partir da nova faixa de R$ 5 mil, será aplicada uma tabela de transição com descontos progressivos para rendimentos até R$ 7.350.
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Para equilibrar o impacto fiscal da medida, o projeto também estabelece uma nova alíquota extra de até 10% sobre os rendimentos mais altos. Essa cobrança adicional incidirá sobre quem recebe acima de R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil por mês), com a alíquota máxima aplicada a partir de R$ 1,2 milhão anuais (R$ 100 mil mensais).
Alterações no texto original
O projeto foi enviado ao Congresso pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No texto inicial, os descontos iriam até o limite de R$ 7 mil. Porém, o relator da proposta, deputado Arthur Lira (PP-AL), decidiu ampliar essa faixa para R$ 7.350, visando ajustar o impacto orçamentário e garantir maior equilíbrio na arrecadação.
Segundo Lira, o texto original da equipe econômica resultaria em uma arrecadação excedente de R$ 29 bilhões. Embora tenha considerado reduzir a nova alíquota para os mais ricos para 8% ou 9%, o relator afirmou que preferiu manter a cobrança em 10% para beneficiar a população de renda mais baixa. De acordo com ele, a ampliação da faixa de descontos deve alcançar cerca de 500 mil contribuintes.
