O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (13), uma medida provisória que institui um programa de financiamento voltado a empresas brasileiras impactadas pela sobretaxa de 50% aplicada pelos Estados Unidos. A iniciativa também inclui medidas para estimular compras governamentais de produtos atingidos pela medida americana.
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Motivo do pacote
A ação é uma resposta direta à tarifa, em vigor desde 6 de agosto, imposta pelo presidente norte-americano Donald Trump sobre mercadorias brasileiras. Entre os setores mais prejudicados estão vestuário, máquinas e equipamentos, têxteis, alimentos, produtos químicos e calçados.
Linha de crédito condicionada à manutenção de empregos
Será disponibilizada uma linha de crédito de R$ 30 bilhões, com recursos do superávit do Fundo Garantidor de Exportações (FGE). Para ter acesso ao financiamento, as empresas deverão manter o quadro de funcionários.
Fiscalização
O monitoramento ficará a cargo do Ministério do Trabalho, que criará a Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego. O órgão acompanhará indicadores, verificará o cumprimento de obrigações trabalhistas e proporá medidas para preservar postos de trabalho. A fiscalização ocorrerá em nível nacional e regional, por meio das Superintendências Regionais do Trabalho.
Outras medidas previstas
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Prorrogação do drawback: mais um ano para exportar produtos fabricados com insumos que tiveram impostos suspensos ou isentos.
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Diferimento de tributos: adiamento do pagamento de impostos para empresas mais impactadas, em modelo semelhante ao adotado durante a pandemia.
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Crédito tributário: redução de tributos sobre exportações, com alíquotas de até 3,1% para médias e grandes empresas e de até 6% para micro e pequenas.
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Seguros para exportadores: ampliação da cobertura contra riscos como inadimplência e cancelamento de contratos, priorizando pequenas e médias empresas.
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Compras públicas: governos federal, estaduais e municipais poderão priorizar produtos afetados pela tarifa em programas como merenda escolar e alimentação hospitalar.
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Diversificação de mercados: missões comerciais para o México e Índia, além de agenda internacional de Lula, que inclui encontros com líderes da Nigéria, Malásia e Indonésia.
Por que não houve retaliação?
Apesar de a legislação brasileira permitir a aplicação de tarifas sobre produtos norte-americanos como forma de reciprocidade, o presidente Lula optou por evitar esse caminho. Segundo ele, a prioridade é manter as negociações e impedir um agravamento nas relações comerciais com os Estados Unidos.
Impacto fiscal
O governo pretende retirar R$ 9,5 bilhões do cálculo da meta fiscal, o que impediria que esse valor fosse contabilizado no déficit das contas públicas. A proposta, no entanto, ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.
Negociações continuam
Mesmo com esforços liderados pelo vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, o governo brasileiro ainda não obteve avanços nas conversas com os Estados Unidos. Segundo assessores de Lula, Donald Trump tem condicionado qualquer diálogo ao encerramento de processos contra Jair Bolsonaro, réu no Supremo Tribunal Federal por tentativa de golpe.
