Fim do prazo no STF abre caminho para execução da pena de Bolsonaro

 O ex-presidente Jair Bolsonaro, o deputado Alexandre Ramagem e o ex-ministro Anderson Torres não apresentaram novos embargos de declaração ao Supremo Tribunal Federal até o fim do prazo, às 23h59 de segunda-feira. Sem esse recurso, abre-se a possibilidade de encerramento definitivo do processo.

A expectativa das defesas agora recai sobre os embargos infringentes, que poderiam ser apresentados até 3 de dezembro. Porém, pela jurisprudência do STF, esse tipo de recurso só é permitido quando há ao menos dois votos pela absolvição — algo que não ocorreu. Cada um dos réus recebeu apenas um voto favorável, o do ministro Luiz Fux.

Com isso, Alexandre de Moraes não precisa esperar o prazo dos infringentes para concluir o caso. A decisão sobre dar ou não andamento imediato ao trânsito em julgado ficará a cargo do ministro.

Para os réus que apresentaram embargos de declaração, Moraes poderá analisar o recurso na Primeira Turma ou classificá-lo como protelatório. Se considerar que não há fundamento, ele deve decretar o trânsito em julgado.

A partir da certidão de trânsito, começa a fase de execução penal, etapa em que a pena passa a ser cumprida. É nesse momento que Bolsonaro deve ser preso de forma definitiva, iniciando o cumprimento dos 27 anos e três meses em regime fechado. Cabe ao ministro definir onde ele ficará detido: uma cela especial da Polícia Federal, a Papuda, um batalhão do Exército ou, caso seja concedido, prisão domiciliar.

A defesa pretende reforçar o pedido de prisão domiciliar na fase de execução.