STF confirma rejeição unânime aos recursos de Bolsonaro e publica ata do julgamento

 O Supremo Tribunal Federal divulgou nesta segunda-feira a ata que registra o resultado do julgamento em que a Primeira Turma rejeitou, por unanimidade, os recursos apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis condenados no caso relacionado à tentativa de golpe de Estado.

A ata oficializa apenas o desfecho da análise realizada no plenário virtual. O acórdão, que trará os votos completos e o detalhamento dos entendimentos dos ministros, deve ser publicado nos próximos dias. Somente após essa etapa as defesas poderão avaliar a possibilidade de apresentar novos recursos.

Bolsonaro e seus aliados foram condenados por liderar uma organização criminosa que, segundo o processo, pretendia impedir a alternância de poder após as eleições de 2022. Os primeiros embargos foram rejeitados na última sexta-feira.

Com o encerramento desta fase, as defesas ainda podem recorrer por meio de novos embargos de declaração ou de embargos infringentes, que buscam alterar o resultado. A execução da pena, que no caso de Bolsonaro é de 27 anos e três meses de prisão, só terá início quando não houver mais possibilidade de contestação. O relator pode determinar a prisão antecipada caso considere que os recursos tenham apenas efeito protelatório.