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O Tribunal de Justiça da União Europeia decidiu que todos os países do bloco devem reconhecer casamentos entre pessoas do mesmo sexo celebrados em qualquer Estado-membro. A decisão foi tomada após a Polônia se recusar a validar a união de dois cidadãos poloneses casados na Alemanha.
Segundo a corte, negar o reconhecimento dessas uniões viola normas europeias relacionadas à liberdade de circulação e ao direito à vida familiar. O tribunal destacou que impedir o registro de casamentos realizados no exterior configura discriminação e fere direitos fundamentais garantidos pela legislação comum da UE.
A determinação atinge especialmente países onde o casamento homoafetivo não é permitido, como Romênia, Bulgária, Eslováquia e Polônia. Apesar disso, a decisão não obriga essas nações a legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo internamente — apenas garante que uniões formalizadas em outros países do bloco sejam reconhecidas.
A discussão ocorre em meio a mudanças no cenário político polonês, onde o governo atual trabalha em um projeto para regulamentar uniões civis, incluindo casais homoafetivos.
