O governo federal está considerando a possibilidade de permitir que o jogo online Fortune Tiger, conhecido popularmente como "jogo do tigrinho", seja oferecido por plataformas de apostas no Brasil. Além disso, o governo pretende bloquear o acesso a sites estrangeiros que disponibilizam o jogo. A informação foi obtida junto a integrantes do Ministério da Fazenda.
Segundo essas fontes, o Fortune Tiger, um dos caça-níqueis mais populares no Brasil atualmente, é produzido por uma empresa sediada em Malta e oferecido aos jogadores brasileiros por plataformas de apostas internacionais. Como um jogo de slots, os resultados do Fortune Tiger são definidos aleatoriamente, e o prêmio depende exclusivamente da sorte.
Adequação à Lei das Bets
O Ministério da Fazenda está elaborando normas para regulamentar jogos online, como o Fortune Tiger, para garantir que cumpram as regras estabelecidas pela lei das bets. A lei das bets, aprovada em dezembro de 2023, define os jogos online como aqueles em que:
- Há uma quota fixa, onde o apostador sabe quanto pode ganhar com base na aposta e no resultado.
- O resultado é determinado de forma aleatória, utilizando um gerador randômico de números, símbolos, figuras ou objetos.
Fontes do Ministério da Fazenda acreditam que o Fortune Tiger possui quase todas as características necessárias para se enquadrar na lei das bets. Atualmente, jogos similares que utilizam roletas e símbolos ainda não têm condições legais de serem oferecidos no Brasil.
Para validar os jogos, a lei das bets exige certificação de empresas credenciadas pelo Ministério da Fazenda. Até o momento, quatro empresas estão autorizadas a realizar essa certificação: Gaming Associates Europe Ltd, BMM Spain Testlabs, eCogra Limited e Gaming Laboratories International LLC.
Bloqueio de Sites Estrangeiros
A partir de 1º de janeiro de 2025, o mercado regulado de apostas no Brasil começará a funcionar, exigindo que as empresas estejam sediadas no país e cumpram as normas estabelecidas, como a certificação de jogos e a abertura de um domínio bet.br.
Para evitar que jogadores continuem acessando sites estrangeiros, o Ministério da Fazenda pretende bloquear o acesso a esses sites, acionando a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para envolver as operadoras de internet nesse processo.
Recentemente, a Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) foi à Justiça para impedir que sites de apostas não credenciados ofereçam seus serviços aos apostadores do estado. A medida, no entanto, foi considerada precipitada pelo Ministério da Fazenda.
Regulamentação e Medidas de Prevenção
O Ministério da Fazenda deve publicar sete portarias este mês para regulamentar o mercado de apostas. Uma delas, publicada nesta sexta-feira (12), estabelece que as plataformas de apostas brasileiras devem identificar, qualificar e classificar o risco dos apostadores, além de comunicar transações suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Outras portarias devem abordar:
- Regras para caça-níqueis virtuais e outros jogos online.
- Direitos e deveres das casas de aposta em relação aos apostadores.
- Prevenção ao vício em jogos.
Proibição de Promessas Infundadas
Nos últimos meses, operações policiais em diversos estados têm mirado influenciadores que promovem jogos como o Fortune Tiger. Em Alagoas, por exemplo, uma influenciadora foi acusada de usar uma conta de demonstração que prometia ganhos rápidos, mas não refletia a realidade do jogo.
A lei das bets proíbe plataformas de veicular informações enganosas sobre a probabilidade de ganhar e sugere que as apostas podem ser uma solução financeira. Além disso, a lei obriga empresas que ofertam publicidade na internet a remover propagandas que não estejam em conformidade com as regras.
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