O Congresso Nacional aprovou um projeto que pode impactar diretamente os motoristas brasileiros. A proposta torna obrigatória a realização de exame toxicológico para todos que pretendem obter a primeira habilitação na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além de criar a possibilidade de gratuidade da carteira para pessoas de baixa renda.
Mas afinal, quem vai precisar fazer o exame toxicológico? Como vai funcionar a carteira gratuita? E quando as novas regras começam a valer? Essas são algumas das perguntas que os motoristas estão fazendo agora e que vamos responder a seguir.
De acordo com o texto aprovado, o exame toxicológico passa a ser exigido para as categorias A (motos) e B (carros, vans e picapes) também, algo que já era obrigatório para motoristas de ônibus e caminhão (C, D e E). Para esses profissionais, nada muda: a exigência já existia.
O exame detecta substâncias como cocaína, maconha, anfetaminas e outras drogas, a partir de amostras de cabelo, pelos ou unhas. Segundo o projeto, a validade do exame é de 90 dias, contados a partir da coleta.
Onde fazer o exame? Ele deverá ser realizado em laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Mais informações podem ser obtidas diretamente no site do Ministério dos Transportes.
A carteira social gratuita, chamada CNH Social, será financiada com recursos de multas de trânsito. Para ter direito, o motorista deve estar inscrito no CadÚnico, voltado a famílias de baixa renda.
A proposta também prevê que a transferência de veículos seja feita totalmente online, com contratos assinados digitalmente.
É importante destacar que essas novas regras ainda dependem da sanção presidencial para começar a valer. Portanto, motoristas devem ficar atentos aos próximos passos do governo federal.
